Fora de exercício

Efraim Filho

Deputado federal · UNIÃO · PB

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PLP 178/2021Autor principal · Movimentada em 18/06/2024
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Transformado em Norma JurídicaUrgênciaVotação nominalMESA
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PL 2541/2021Autor principal · Movimentada em 28/12/2022
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Transformado em Norma JurídicaMESA
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