Bruno Farias

• PL 213/2025Autor principal · Movimentada em 04/09/2025

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias.

  Aguardando ParecerCSAUDE

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• PLP 134/2024Autor principal · Movimentada em 16/08/2024

  Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007, para incluir o Município de Gouveia do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

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“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”.