PL 154/2020Coautor · Movimentada em 26/09/2023
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Aguardando ParecerCCJC

Deputado federal · PSD · RO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.