Fora de exercício

Professora Dayane Pimentel

Deputada federal · UNIÃO · BA

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dela.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.

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PL 3666/2021Autora principal · Movimentada em 04/03/2026
Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.
Pronta para PautaCCJC
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PL 2608/2022Autora principal · Movimentada em 28/11/2022
Altera os arts. 10 e 46, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, aumentando os prazos para a conclusão do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia, quando se tratar de crime hediondo ou equiparado
Tramitando em ConjuntoSERCO(SGM)
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