Coronel Armando

• PL 4830/2020Coautor · Movimentada em 19/10/2022

  Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA

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• PL 4588/2020Autor principal · Movimentada em 10/10/2022

  Altera a Lei nº 14.010, de 2020, para suspender por um ano após a data de revogação do Decreto Legislativo n° 6, de 2020, os prazos decadenciais de utilização de milhas aéreas.

  ArquivadaMESA

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Torna mais rigorosa a sanção para os crimes praticados contra pessoa idosa, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).