Deputado federal · SOLIDARIEDADE · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Restringe o uso de grampos e peças semelhantes no fechamento de embalagens de alimentos, condicionando-o a regras técnicas e de segurança sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, de forma a dispor sobre adimplemento substancial de dívidas, e dá outras providências.