PL 6144/2013Autor principal · Movimentada em 08/07/2026
Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
Pronta para PautaCPASF

Deputado federal · PP · SE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Cria o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade" e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para reconhecer a hidropsia endolinfática (doença de Ménière) como deficiência múltipla.