Aline Sleutjes

• PL 2643/2020Autora principal · Movimentada em 26/11/2025

  Altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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• PL 3637/2021Autora principal · Movimentada em 28/11/2024

  Dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural.

  Pronta para PautaCSAUDE

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Inclui novo parágrafo que disciplina o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física prevista no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988.