Aline Sleutjes

• PL 2014/2022Coautora · Movimentada em 19/12/2025

  Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.

  Aguardando ParecerCMULHER

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• PL 2643/2020Autora principal · Movimentada em 26/11/2025

  Altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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Dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural.