Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

Deputado federal · PP · PI
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
Reconhece o Serviço Nacional de Aprendizagem na Educação - SENAE como entidade de formação e desenvolvimento profissional e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.