Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1306/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1306/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5072/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
Apensação
Apense-se a este o PL-7134/2010.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 5084/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5084/2009 pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI) que requer a desapensação do projeto de lei nº 5.308, de 2009, que tramita em conjunto com o projeto de lei nº 4.212, de 2004.
Recebimento
Recebimento pela PL421204.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31153 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4212/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Tramitando em Conjunto