PL 3408/2021Coautor · Movimentada em 23/11/2023
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Tramitando em ConjuntoCE

Deputado federal · PROS · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para a autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa a ações de resposta ao coronavírus (Covid-19).