PL 1964/2021Autor principal · Movimentada em 24/04/2026
Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).
Aguardando Designação de Relator(a)CFT

Deputado federal · PP · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).
Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.
Autoriza a criação da Universidade Federal de Alegre (UFA).
Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.