Celso Maldaner

• PL 1943/2021Autor principal · Movimentada em 24/09/2025

  Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).

  ArquivadaMESA

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• PL 5180/2020Autor principal · Movimentada em 21/09/2023

  Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).