Leo de Brito

• PL 6672/2016Autor principal · Movimentada em 11/03/2026

  Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Pasteurização da Polpa de Açaí-PNAçaí.

  Tramitando em ConjuntoCMADS

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• PDL 52/2022Autor principal · Movimentada em 10/10/2022

  Susta os efeitos do Decreto federal nº 10.979 de 25 de fevereiro de 2022 que “altera a Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016.”

  ArquivadaMESA

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Dispõe sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação ou sobre a produção de refrigerantes.