Dispõe sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação ou sobre a produção de refrigerantes.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 8541/2017.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 411
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8541/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4037/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Dispõe sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação ou sobre a produção de refrigerantes. ".
Tramitando em Conjunto