Chiquinho Brazão

• PLP 194/2023Coautor · Movimentada em 17/03/2026

  Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

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• PL 153/2020Coautor · Movimentada em 06/03/2024

  Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCREDN

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Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária.