PL 2130/2021Autor principal · Movimentada em 12/02/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual.
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Deputado federal · UNIÃO · SE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual.
Inclui dispositivo no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para instituir o adicional de insalubridade de 50% para todos os profissionais que exerçam atividade em hospitais e clínicas médicas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.