Deputado federal · PL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
327 proposições
Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a incidência de imposto sobre as gratificações e adicionais de risco de vida e regime especial de trabalho policial.
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.
Confere ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Voo a Vela.
Institui a região dos Caminhos do Tietê como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.
Dispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira relacionada à fé.
Concede anistia aos fatos que especifica.
Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Passe Livre para Tratamento de Saúde 60+ e dá outras providências.
Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Altera a Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação dos agentes de segurança pública no âmbito dos inquéritos policiais e dos processos penais.
Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Feminino.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de cobre por produtores brasileiros a empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, e dá outras providências.
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.