Fora de exercícioSuplente

Leonardo Picciani

Deputado federal · MDB · RJ

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4035/2004Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera o inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PEC 8/2003Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações interestaduais relativas a petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaMESA
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