Deputado federal · CIDADANIA · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
25 proposiçõesLimpar filtros
Permite a quebra do sigilo bancário dos agentes políticos, dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou de natureza especial, dos dirigentes das agências reguladoras e executivas, bem como das pessoas físicas ou jurídicas que contratem com a Administração Pública.
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto de 07 de novembro de 2022, do Ministério da Educação, que nomeia membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.”