Marco Maia

• PLP 161/2015Autor principal · Movimentada em 21/06/2023

  Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

  Pronta para PautaUrgênciaMESA

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• PL 7571/2014Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo hipótese de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.