PL 4940/2005Autora principal · Movimentada em 31/01/2023
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA

Deputada federal · PT · RN
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
1 proposiçãoLimpar filtros
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".