Fora de exercício

Carlos Abicalil

Deputado federal · PT · MT

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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3 proposições

PL 601/2007Autor principal · Movimentada em 08/07/2026
Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PLP 95/2003Autor principal · Movimentada em 19/03/2025
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, visando a excluir do limite de gasto com pessoal, os recursos advindos da vinculação constitucional à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal e do Artigo 60, § 5º do ADCT.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC
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