Deputada federal · PT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
6 proposições
Estabelece, como condição obrigatória para a outorga de captação de água, o reflorestamento das matas ciliares, a cargo das empresas outorgadas, na forma que menciona, estabelece sanções e dá outras providências.
Acrescenta artigo à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, criando a opção de datas diferenciadas para vencimentos das mensalidades escolares.
Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher trabalhadora e dá outras providências.
Estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica de seus direitos na forma que menciona.
Acrescenta o art. 58-A ao texto da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, criando a possibilidade das pessoas que possuem orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizarem ao lado do nome e prenome oficial, um nome social