PL 620/2003Autor principal · Movimentada em 09/04/2026
Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e dá outras providências. .
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Deputado federal · MDB · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e dá outras providências. .
Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).