PL 5432/2009Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · SDD · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.