Fora de exercício

Eliene Lima

Deputado federal · PSD · MT

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4869/2012Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Disciplina a realização de concursos públicos efetivados no âmbito de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal.
ArquivadaUrgênciaMESA
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PL 4333/2008Autor principal · Movimentada em 14/03/2024
Acrescenta artigos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminação, na fatura correspondente, de impostos incidentes sobre a prestação de serviços públicos.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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