PL 697/1999Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera condições para concessão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PDT · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
46 proposições
Altera condições para concessão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
Reduz para 3 (três) anos prazo para informações negativas em cadastro de consumidores e dá outras providências.
Fica permitido, ao preso com AIDS em estágio avançado, a prisão domiciliar, exceto para crimes hediondos, e dá outras providências.
Prevê atendimento de saúde compatível aos presos, e dá outras providências.
Regula o direito de visita aos presos e sistema de revista, e dá outras providências.
Isenta do pagamento de "Pedágios", em todo o território nacional, os caminhões que trafegam das 24 horas até às 5 horas, e dá outras providências.