Evandro Milhomen

• PL 2697/2007Autor principal · Movimentada em 25/05/2026

  Dispõe sobre a reserva de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 7357/2014Coautor · Movimentada em 14/04/2025

  Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário contratual.