PL 3469/2004Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera-se o art. 340 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PPS · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera-se o art. 340 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Altera-se o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).