Fora de exercício

Francisco Praciano

Deputado federal · PT · AM

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4170/2012Autor principal · Movimentada em 15/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos gastos relativos às publicidades oficiais.
Situação não informadaUrgênciaCASP
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PEC 329/2013Autor principal · Movimentada em 12/12/2024
Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaMESA
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