Givaldo Carimbão

• PL 5170/2005Autor principal · Movimentada em 14/05/2026

  Altera a Lei nº 7.394 de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

  ArquivadaMESA

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• PL 8220/2014Coautor · Movimentada em 22/04/2026

  Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC

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Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.