PL 4071/2008Autor principal · Movimentada em 25/03/2026
Institui o Programa Especial de Transporte Estudantil - PETE e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PRTB · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Institui o Programa Especial de Transporte Estudantil - PETE e dá outras providências.
Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para pessoas com idade igual ou superior a 40 anos quando da admissão.
Acrescenta o inciso III ao art. 203 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao correntista sobre débitos bancários referentes a juros e taxas, na forma que especifica.