Fora de exercício

Lelo Coimbra

Deputado federal · MDB · ES

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 242/2007Autor principal · Movimentada em 19/07/2023
Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC
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PEC 30/2015Autor principal · Movimentada em 15/07/2022
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
ArquivadaMESA
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