Leonardo Vilela

• PL 3792/2008Autor principal · Movimentada em 04/03/2026

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  Tramitando em ConjuntoPL808514

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• PL 7365/2010Autor principal · Movimentada em 15/04/2025

  Normatiza a publicidade no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

  Situação não informadaUrgênciaCASP

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Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada no FGTS pelo respectivo titular para a aquisição de imóvel para descendentes de primeiro grau.