PL 5559/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, redefinindo os critérios para a definição de tarifas dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, redefinindo os critérios para a definição de tarifas dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público.