PL 2881/2008Autor principal · Movimentada em 13/03/2026
Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PSB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, obrigando a disponibilização de informações Rede Mundial de Computadores pelas prefeituras municipais.