Fora de exercício

Márcio França

Deputado federal · PSB · SP

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 5912/2013Autor principal · Movimentada em 13/03/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre os direitos básicos do consumidor de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA
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PL 7073/2014Autor principal · Movimentada em 20/12/2024
Dispõe sobre a autorização para o consumidor ter o direito de solicitar a interrupção do fornecimento de serviços de prestação continuada, uma vez por ano, gratuitamente, por até noventa dias.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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