PL 3925/2008Autor principal · Movimentada em 08/07/2026
Dispõe sobre a inclusão de matéria relativa às drogas na grade curricular do ensino fundamental e médio
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PR · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a inclusão de matéria relativa às drogas na grade curricular do ensino fundamental e médio
Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de mensalidades em instituições particulares de ensino superior e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.