PEC 165/2007Autor principal · Movimentada em 19/12/2024
Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal.
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Deputado federal · PR · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Altera a Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa.