PEC 150/1995Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.
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Deputado federal · PT · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.