PEC 383/2014Autor principal · Movimentada em 20/12/2024
Dá nova redação ao artº. 170 da Constituição Federal.
Aguardando ParecerCCJC

Deputado federal · SDD · AP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dá nova redação ao artº. 170 da Constituição Federal.
Institui o Programa de Assistência aos Povos da Floresta - Programa Renda Verde.