Vanderlei Macris

• PL 4146/2020Coautor · Movimentada em 17/03/2026

  Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA

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• PLP 2/2011Coautor · Movimentada em 11/03/2024

  Inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC

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Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.