Em exercício

Charles Fernandes

Deputado federal · PSD · BA

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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62 proposiçõesLimpar filtros

PL 1534/2019Autor principal · Movimentada em 16/05/2022
Altera o Código Penal para tipificar o crime de divulgação de cenas de crime violento ou hediondo.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 451/2020Autor principal · Movimentada em 08/02/2022
Altera o art. 1.398 da Lei nº 10.406, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos a quitação do ano em que se antecede.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA
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