Altera o Código Penal para tipificar o crime de divulgação de cenas de crime violento ou hediondo.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1307/2019
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1307/2019
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1307/2019
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1307/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1307/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1307/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/03/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1534/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que: "Altera o Código Penal para tipificar o crime de divulgação de cenas de crime violento ou hediondo".
Tramitando em Conjunto