PL 9762/2018Coautor · Movimentada em 19/04/2023
Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCPASF