PL 9762/2018

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/06/21 PAG 209, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Maria Rosas. O parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai, passou a constituir Voto em Separado.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Professor Alcides.

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Professor Alcides.

Retirada de Requerimento

Retirado o Destaque nº 3 do Podemos, que requer a votação da Emenda nº 1/2018- CE, que dá nova redação ao caput do Art. 4º e ao inciso IX do art. 5º.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) e Dep. Gastão Vieira (PROS-MA).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Ivan Valente.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2018 da CE, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor n. 2 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2018 da CE.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2788/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9.762/2018".

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designada Relatora do Vencedor, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Retirada de Pauta

Resultado da votação nominal: SIM: 13 votos; NÃO: 17 votos; Abstenção: 0. Total: 30 votantes.

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2769/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9.762/2018".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2768/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 9.762, de 2018".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Dep. Heitor Freire (PSL-CE), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).

Ratificação de Parecer

Proferido o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Recebimento

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 22/06/2018.

Distribuição

Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a distribuição deste PL às:Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/18 PÁG 472 COL 01.

Distribuição

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT.Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9762/2018, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem".