PL 10261/2018Coautor · Movimentada em 12/02/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Pronta para PautaMESA
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Fora de exercício
Osmar Bertoldi
Deputado federal · DEM · PR
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- Nome civil
- Osmar Stuart Bertoldi
- Naturalidade
- Curitiba (PR)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗