PL 5414/2016Movimentada em 20/10/2026
Proíbe a oferta de graduações da área da saúde e de educação física na modalidade a distância, que passariam a ser oferecidas apenas de forma presencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Apreciação pelo Senado FederalVotação nominalMESA
